Após pressão contra Palocci, governo suspende kit anti-homofobia do MEC

Depois da pressão da bancada evangélica e de grupos católicos do Congresso e das ameaças dos parlamentares desses grupos de apoiar investigações sobre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo federal decidiu suspender a produção e a distribuição do kit anti-homofobia, que estava em planejamento no Ministério da Educação. Segundo o governo, todo o material do governo que se refira a "costumes" passará por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

Vídeos do kit Escola sem Homofobia

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A suspensão do kit foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da República, Gilberto Carvalho, no começo da tarde desta quarta-feira.

A pressão dos parlamentares dos grupos de evangélicos e católicos foi feita com ameaças de convocar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci para esclarecer a multiplicação do seu patrimônio e de pedir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na área da educação por causa do projeto do material que seria distribuído às escolas para promover a diversidade. O ministro Carvalho, no entanto, discorda da versão de um acordo com os parlamentares envolvendo o caso de Palocci: "Não tem toma lá, dá cá", disse.

Segundo Carvalho, o governo "achou que seria prudente não editar esse material que estava sendo preparado no MEC e a presidente Dilma Rousseff decidiu pela supensão desse material, assim como o vídeo que estava sendo preparado por uma ONG". Ele afirmou também que, a partir de agora, todo material sobre costumes "será feito a partir de uma consulta mais ampla à sociedade".

Sem convocação nem CPI

Ao conseguir a suspensão do kit anti-homofobia, as bancadas evangélica e católica deixaram de pedir a convocação de Palocci e recuaram na abertura de uma CPI da educação.

Para Gilberto Carvalho, se as bancadas decidiram não fazer os pedidos, a mudança de atitude não tem relação com o recuo do governo sobre a questão do kit gay.

Já o deputado Antonhy Garotinho, afirmou: "todas as decisões que tínhamos tomado ontem, obstrução, criação de CPI do MEC e a convocação do ministro Palocci, estão suspensas com o compromisso que o ministro assumiu [de suspender o kit e colocar as bancadas nas discussões sobre material sobre costumes] e não com o pedido deles".

Na sessão de ontem, Garotinho já havia sugerido a ameaça: "Hoje em dia, o governo tem medo de convocar o Palocci. Temos de sair daqui e dizer que, caso o ministro da Educação não retire esse material de circulação, todos os deputados católicos e evangélicos vão assinar um documento para trazer o Palocci à Câmara”, afirmou à Agência Câmara.

Polêmica sobre material didático

O kit é composto de três tipos de materiais: o caderno do educador, seis boletins para os estudantes e cinco vídeos, dos quais três já estão em circulação na internet. Os boletins deveriam trazer orientações sobre como lidar com colegas LGBT abordando assuntos relacionados a sexualidade, diversidade sexual e homofobia. O material seria destinado a alunos do ensino médio, ou seja, com idade mínima de 14 anos.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o mais barulhento oponente do projeto e acusou o ministério de "incentivar a homossexualidade". Ele chegou a mandar imprimir 50 mil cópias de um panfleto contra o plano nacional que defende os direitos dos gays.

Já o professor português António Nóvoa acha que o melhor local para discussão do tema não é a sala de aula.  “Trata-se de um diálogo educativo que vai muito além desta”, afirma. “Mas como a comunidade não tem condições ainda de arcar com essa responsabilidade, a solução é deixar a escola assumir parte do trabalho”.

Atualizada 25/05/2011 - 15h08

uol

Caso Cesare Battisti volta a Plenário no dia 8 de junho.

Foi marcada para o próximo dia 8 de junho a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo Pleno do STF em 18 novembro de 2009, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula, que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.

O ato desencadeou reações do governo da Itália (como a Reclamação 11243), para que a prisão fosse mantida; da defesa do ex-ativista, que apresentou pedidos urgentes de expedição de alvará de soltura (em duas Petições avulsas); do Partido Democratas - DEM (ADI 4538), que questionou a constitucionalidade do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que serviu de base à decisão de Lula; e do deputado federal Fernando Destito Francischini, do PSBD do Paraná, que ajuizou Ação Popular (ACO 1722) para anular o ato do ex-presidente da República que estaria causando “grave crise diplomática” com o governo italiano.

Na Reclamação (RCL 11243), o governo da Itália sustenta que o ato de Lula não pode prevalecer por ser “grave ilícito interno e internacional”, que afronta a soberania italiana, ofende as suas instituições e usurpa a competência do STF. O parecer da Procuradoria-Geral da República nesta Reclamação, no qual o procurador Roberto Gurgel opina que “não parece ser possível ao STF” decidir se o presidente da República descumpriu tratado específico firmado entre o Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti, motivou a apresentação do último pedido de soltura de Battisti, no último dia 13.

O ministro Gilmar Mendes negou o pedido, enfatizando que não havia nenhum "elemento novo" no parecer da PGR que justificasse a soltura de Battisti antes da decisão final do Pleno do STF. O relator afirmou que não havia, no caso Battisti, "qualquer excesso de prazo imputável ao STF e que o processo e os incidentes a ele relacionados têm tramitado de forma regular na Corte". Na decisão do último dia 16, o ministro relator antecipou que o exame da controvérsia estava próximo. Logo depois foi pedida a inclusão do caso em pauta e designado o dia 8 de junho para seu exame.

VP/CG

Fonte STF

Condomínio sobe mais que a inflação

Os paulistanos tiveram um reajuste acumulado de 10,66% nos valores pagos pelos condomínios nos últimos 12 meses. A alta é quase o dobro da inflação geral medida pelo Índice do Custo de Vida (ICV), que foi de 5,58% no mesmo período, de acordo com um cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 Os maiores aumentos no ano foram registrados nos meses de fevereiro (4,32%), maio (2,47%) e junho (1,06%). O índice de reajuste dos condomínios é calculado pelo Dieese, que toma como base três fatores: água, energia elétrica e mão de obra.

Segundo a coordenadora do ICV do Dieese, Cornélia Porto, os dois primeiros fatores ainda não foram reajustados e, por isso, as variações estão relacionadas com o custo da mão de obra, como vigias e profissionais da limpeza, por exemplo. Além do reajuste da água e energia elétrica, o morador pode esperar novas altas no segundo semestre.

Isso porque estão previstos o dissídio dos funcionários das empresas de terceirização de mão de obra e os custos com 13º salário, que terão um impacto no preço do condomínio, explica o diretor de condomínio da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), Omar Anauate.

“O custo com pessoal, como porteiros, zeladores e faxineiras, representa cerca de 50% do condomínio”, conta o especialista. O diretor da associação explica ainda que muitas pessoas não sentem essas altas pontuais porque em muitos lugares o valor do condomínio é fixado para 12 meses e já têm esses aumentos previstos inicialmente.

 

Fonte: Jornal da Tarde